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Retenção de verbas estaduais continua preocupando prefeituras do Centro-Oeste de MG

Retenção de verbas estaduais continua preocupando prefeituras do Centro-Oeste de MG
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Segundo Estado, transferência de IPVA e ICMS será automática. Já a verba do transporte escolar deve ser quitada até 19 de fevereiro.

O repasse de verbas em atraso por parte do Governo de Minas continua assombrando prefeituras do Centro-Oeste de Minas. Dependentes de verbas em diversos setores, administradores tentam fechar as contas com a perspectiva de que a situação seja regularizada.

Em nota enviada ao G1 em no início de fevereiro, o governo estadual informou que a proposta para os municípios é repassar o dinheiro do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) de forma automática. Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nota diz que os repasses estão em dia, mas que também passarão a ser feitos de forma automática.

Em relação ao transporte escolar, o governo prevê quitar os valores até o dia 19 deste mês. O Executivo estadual informou ter depositado três parcelas de transporte escolar, totalizando R$ 96 milhões. Para zerar a pendência, faltam mais duas parcelas- o equivalente a R$ 64 milhões.

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Dificuldades

Em Formiga, por exemplo, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que, até o dia 9 de fevereiro, o Estado não havia repassado mais de R$1,8 milhão referentes ao IPVA.

A quantia é a diferença de um comparativo calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre o que a cidade recebeu até o dia 7 de fevereiro de 2017 (R$ 3.632.988,47) e o que arrecadou até 7 de fevereiro de 2018 (R$ 1.758.347,94).

Em Bom Despacho, a situação também é semelhante. A Prefeitura levou ao conhecimento do Ministério Público estadual (MPE) o atraso do pagamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual.

"60% dos estudantes transportados pela Prefeitura são do Estado, mas o valor repassado era [equivalente] a apenas 20%. Mas, desde 2017, nem isso estamos recebendo", destacou em nota o prefeito Fernando Cabral (PPS).

Ainda conforme a administração, o governo tem confiscado o IPVA e ICMS. Desses impostos, 50% do primeiro e 25% do segundo deveriam entrar diretamente na conta do Município.

"O Estado vem cortando nossa receita e aumentando nosso gasto. Tudo isso causa prejuízos à população e à administração. A inadimplência do Estado constitui em escândalo revoltante e transfere para os prefeitos um ônus que é do governador", enfatizou o prefeito.

Em Divinópolis, o prefeito Galileu Machado (MDB), fez um pedido de providências ao MPE sobre a retenção do IPVA de cerca de R$ 7,8 milhões, valor que seria destinado aos cofres do município.

"O governador do Estado, alardeando crise financeira grave vivenciada pelo Estado de Minas Gerais, tem se valido do expediente sorrateiro da retenção pura e simples dos valores de IPVA no tocante ao percentual que, inquestionavelmente, pertence ao município de Divinópolis, em flagrante afronta ao que determina a lei", afirmou também em nota à imprensa o prefeito.

Decreto

Por lei, 50% do valor do IPVA pago deve ser repassado aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos.

Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado.

Representação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), denunciando o não repasse ou atraso dos repasses constitucionais (IPVA e ICMS) por parte do governo estadual.

Bom Despacho Divinópolis Formiga

Fonte:G1

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