A B c D E F G H

PGR pede para Supremo priorizar julgamento que decidirá se Battisti pode ser extraditado

PGR pede para Supremo priorizar julgamento que decidirá se Battisti pode ser extraditado
Nenhum comentário.
No ano passado, ministro Luiz Fux concedeu habeas corpus que impede extradição para a Itália até julgamento definitivo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF), preferência para o julgamento da ação que discutirá se o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser extraditado para a Itália. Cabe ao relator do caso, ministro Luiz Fux, decidir quando levará a ação para análise da Primeira Turma da Corte ou ao plenário do STF – ainda não há data marcada para o julgamento.

Nesta segunda-feira, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, visitou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que tratou sobre o caso Battisti na conversa.

Condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970, Battisti teve a extradição solicitada pelo país europeu em 2007. Em 2010, o STF permitiu a extradição, mas disse que a decisão final caberia ao presidente da República. À época, o Palácio do Planalto era comandado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição em seu último dia de mandato.

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. Diante do risco de mudança de entendimento por parte do Executivo brasileiro, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo, em setembro de 2017, um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado.

Fux concedeu a liminar (decisão provisória) em outubro do ano passado. A decisão garante que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado até que que a Primeira Turma julgue o caso, mas isso ainda não aconteceu.

Em parecer enviado ao STF em março deste ano, Raquel Dodge afirmou que o governo brasileiro pode, sim, rever a decisão. Na visão da procuradora-geral, trata-se de medida de natureza política, ou seja, uma decisão discricionária do presidente da República.

"A Suprema Corte já reconheceu que, uma vez autorizada judicialmente a extradição, a decisão de entrega de estrangeiro é decisão política, afeta à soberania da República Federativa do Brasil, cuja autoridade competente para a decisão é, exclusivamente, o Presidente da República", escreveu a chefe do Ministério Público em trecho do parecer.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu que o presidene da República tem competência para rever a extradição de Battisti. Agora, a PGR pediu que o caso seja julgado com celeridade.

Cesare Battisti Raquel Dodge Supremo Tribunal Federal

Fonte:G1

TAGS

COMENTÁRIOS(0)

*Obs:Os comentários são de inteira reponsabilidade dos usuários, de acordo com os Termos de Uso.

ENCONTRE-NOS:+