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PGR analisará pedido de ONG que questiona mudança na demarcação de terras indígenas

PGR analisará pedido de ONG que questiona mudança na demarcação de terras indígenas
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará preliminarmente pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que contesta a mudança do sistema de demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinado pelo presidente Jair Bolsonaro em Medida Provisória publicada nesta semana

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará preliminarmente pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que contesta a mudança do sistema de demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinado pelo presidente Jair Bolsonaro em Medida Provisória publicada nesta semana.

Na representação, a APIB pede a instauração de inquérito civil para monitorar e investigar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura e “apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, à democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas”.

A APIB critica a decisão de Bolsonaro de alterar a competência da Funai e afirma que a mudança foi realizada para atender a classe ruralista.

“Não é preciso muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente acatar reivindicação da classe ruralista, mas sobretudo, colocar os interesses privados acima dos interesses coletivos de toda a coletividade indígena e não-indígena, visto que terra indígena é bem da União”, argumenta a APIB na representação encaminhada à PGR.

O blog apurou que a representação foi recebida e encaminhada à Secretaria Geral Jurídica do Ministério Público Federal, responsável por analisar os pedidos e distribuí-los dentro do Ministério Público Federal.

O documento pode ser encaminhado para várias áreas da PGR, incluindo a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela defesa das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionai. Pode também ser arquivada de ofício, caso seja considerada uma ação sem fundamento.

No dia 1º de janeiro, assim que assumiu o cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória alterando, entre outros pontos, a demarcação das terras indígenas. Segundo o documento, o Ministério da Agricultura passa a ter a competência para identificar, delimitar e demarcar terras indígenas.

— Foto: Editoria de Arte / G1

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Fonte: G1

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