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STF mantém punição a juíza que deixou menina em cela masculina

STF mantém punição a juíza que deixou menina em cela masculina
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Caso aconteceu no Pará em 2007; menina de 15 anos ficou em cela com 20 homens

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade.

A magistrada foi apontada pelo CNJ como responsável por manter uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina na delegacia de Abaetetuba (PA), em 2007.

Em 2010, o conselho chegou a determinar a aposentadoria compulsória da magistrada, mas, em 2012, o Supremo suspendeu a aposentadoria.

Clarice Maria de Andrade alegou que, conforme o entendimento firmado pela Corte à época, os documentos levados a ela não deixavam clara a situação do presídio e, por isso, ela não poderia ter pressuposto que a garota ficaria na mesma cela que outros homens.

Proibição de atuar

Em outubro de 2016, o CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade, ou seja, proibiu a magistrada de exercer as funções por pelo menos dois anos – ela continuou recebendo vencimentos proporcionais.

Na sessão desta terça, os ministros da Primeira Turma entenderam que o pedido da juíza era incabível e que a decisão do CNJ que aplicou a pena deveria ser mantida.

A Turma derrubou uma liminar que havia sido concedida em 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o conselho foi contraditório ao decidir pela pena.

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Fonte: G1

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