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Após adiamento, CCJ da Câmara se reúne para debater PEC da reforma da Previdência

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Mais de cem deputados estão inscritos para falar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início nesta terça-feira (16) à reunião destinada aos debates sobre a proposta de reforma da Previdência.

Iniciada por volta das 10h, a previsão é que se estenda ao longo do dia. Mais de cem parlamentares se inscreveram para falar.

Pautada para a segunda-feira (15), a discussão foi adiada após parlamentares de partidos do “Centrão”, com o apoio da oposição, conseguirem aprovar um requerimento para analisar primeiro o texto que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento impositivo.

Com isso, a votação da proposta que mexe nas regras de aposentadoria ficará para a semana que vem.

O adiamento contraria a vontade do Executivo, que tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas do país.

A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC na Câmara. Cabe à comissão verificar se a proposta não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto.

Acordo

Em um acordo firmado entre governistas e parte dos oposicionistas, ficou estabelecido que todos os inscritos terão direito à palavra. Pelo regimento interno da Câmara, o governo poderia tentar aprovar um requerimento para encerrar a fase de debates após dez oradores terem discursado.

Deputados do PSOL, no entanto, não concordaram em fazer acordo e indicaram que o partido pretende fazer obstrução, o que pode atrasar os debates da PEC da reforma da Previdência.

Madrugada

Apesar do acordo fechado entre os partidos e capitaneado pelo próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira que a comissão trabalhe para votar o parecer antes do feriado da Páscoa.

Segundo cálculos de técnicos do colegiado, se todos os deputados inscritos usarem o tempo a que têm direito, a etapa de debates poderá durar mais de 20 horas, atrasando a votação.

“Minha opinião é que a CCJ tinha que funcionar a madrugada inteira, encerrar todos que tem para falar e amanhã [quarta] de manhã a gente tentar votar”, afirmou Maia.

Na avaliação dele, os parlamentares têm que sinalizar de “forma muito objetiva para a sociedade que nós temos clareza que o estado brasileiro vai quebrar se nós não reformamos a Previdência”.

O presidente da Câmara disse ainda que irá procurar os líderes partidários para que a reunião se estenda pela madrugada.

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Fonte: G1

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