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Câmara pode gastar mais de R$ 1,8 milhão com suplentes que assumirão nas férias

Câmara pode gastar mais de R$ 1,8 milhão com suplentes que assumirão nas férias
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Com renúncia e afastamento de titulares que assumiram cargos nos Executivos federal e estadual, 10 suplentes ocuparão vagas na Câmara até dia 31 e terão direito a salário e benefícios

O gasto da Câmara dos Deputados pode ultrapassar R$ 1,8 milhão com o pagamento de salários e benefícios para dez suplentes que assumiram o mandato em janeiro – período de férias no Legislativo.

Eles preencheram as vagas abertas com a renúncia ou o afastamento dos titulares que passaram a ocupar algum cargo no Executivo. O mandato deles, porém, terminará no dia 31. No dia seguinte, os deputados eleitos em outubro para a próxima legislatura já tomarão posse.

Por conta do recesso parlamentar, iniciado oficialmente em 23 de dezembro, os novos deputados terão uma atuação limitada.

Nesse período, apenas uma comissão representativa do Congresso, integrada por 7 senadores e 16 deputados, fica em funcionamento e só é acionada para decidir sobre temas urgentes, como projetos que prorroguem o prazo de leis em vigência.

Mesmo que eles venham a apresentar um projeto de lei no período, a proposta acabará sendo automaticamente arquivada ao final da legislatura.

Para assumir o mandato-tampão de um mês, os suplentes terão direito a receber o salário de R$ 33,7 mil e poderão acumular benefícios como auxílio-moradia, de R$ 4,2 mil (veja abaixo todos os benefícios que os suplentes vão ter direito). Os valores pagos serão proporcionais ao período em que ficarem no cargo.

O custo para a Câmara poderá ser ainda maior porque outros três deputados também deixaram o mandato, mas os suplentes convocados ainda não comunicaram se pretendem ficar com a cadeira. Além disso, o número pode aumentar caso mais parlamentares decidam se licenciar.

Uma vez empossados, os suplentes passam a ter direito também à cota parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme o estado de origem (confira abaixo os valores da cota). Essa verba, paga por meio de reembolso, pode ser usada com passagens aéreas, combustível, alimentação e hospedagem.

Segundo cálculo feito pela reportagem, somando-se o salário integral mensal, verba de gabinete, auxílio-moradia e o valor cotão pago aos estados dos dez novos deputados que já assumiram, o valor a ser desembolsado pela Câmara poderá chegar a cerca de R$ 1,85 milhão.

Vagas abertas

Entre os deputados que renunciaram ao mandato de deputado estão o novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), e outros quatro que viraram vice-governadores nos seus estados: Rodrigo Garcia (DEM-SP), Major Rocha (PSDB-AC), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Lúcio Vale (PR-PA). A vaga de Lúcio Vale ainda não foi preenchida.

O ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun também renunciou ao mandato, mas para assumir uma vaga no Conselho de Administração da empresa Itaipu Binacional.

Outros sete parlamentares já pediram afastamento da Câmara para comandar algum ministério no governo federal ou uma secretaria estadual, incluindo a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que se licenciou para chefiar a pasta da Agricultura do governo Bolsonaro, e o deputado Sarney Filho (PV-MA), que virou secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. Duas vagas ainda não foram preenchidas.

Regras

Segundo as regras internas da Câmara, em caso de renúncia ou afastamento de deputados para assumirem cargos no Executivo (federal, estadual e municipal), o suplente é convocado imediatamente.

O suplente tem prazo de 30 dias para tomar posse. Quando assume o mandato, ele passa a ter os mesmos direitos do titular, de forma proporcional ao período em que permanecer no cargo.

A única exceção fica por conta da ajuda de custo destinada a bancar a mudança do deputado para Brasília no início do mandato e o retorno dele ao estado de origem ao final do mandato. Com valor equivalente ao do salário do parlamentar (R$ 33,7 mil), os suplentes que assumem no recesso não recebem esse benefício.

Segundo a Câmara, o auxílio-mudança só é pago para quem fica por mais de 30 dias no mandato, durante o funcionamento da Casa, no ano legislativo. A verba também não é paga para suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Verbas a que deputados têm direito

Verba de gabinete: O parlamentar pode gastar R$ 106.866,59 para contratar até 25 funcionários de gabinete, formalmente chamados de secretários parlamentares.Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: O chamado “Cotão” é a verba usada para as despesas inerentes ao mandato, como passagens aéreas, contas de telefone, aluguel de veículos e despesas de combustível. O valor do Cotão varia de acordo com o estado do deputado. Salário: a remuneração mensal é de R$ 33.763,00 e será paga de forma proporcional ao período em o deputado permanecer no cargo.Auxílio-moradia: o deputado também pode pleitear o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253,00, quando não há apartamentos funcionais da Câmara disponíveis.

>>> No caso dos suplentes que já assumiram vaga em janeiro, os valores do "cotão" são:

Acre: R$ 44.632,46Maranhão: R$ 42.151,69Mato Grosso do Sul: R$ 40.542,84 (quatro deputados são deste estado)Minas Gerais: R$ 36.092,71Pernambuco: R$ 41.676,80Rio de Janeiro: R$ 35.759,97São Paulo: R$ 37.043,53

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Fonte: G1

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