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Marco Aurélio Mello envia para a primeira instância inquérito sobre Aécio que tramitava no STF

Marco Aurélio Mello envia para a primeira instância inquérito sobre Aécio que tramitava no STF
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Ministro considerou que investigação é relacionada ao período em que deputado era senador

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça de São Paulo um inquérito em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado.

O inquérito tramitava no STF, foi aberto em 2017 a partir das delações de executivos do grupo J&F e apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao tomar a decisão, Marco Aurélio considerou que a investigação é relacionada ao período em que Aécio era senador (entenda o caso mais abaixo).

Desde o ano passado o STF entende que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar.

"Neste inquérito, constata-se que os delitos imputados ao investigado Aécio Neves da Cunha, atualmente deputado federal, teriam sido cometidos no exercício do cargo de senador da República, e em razão deste. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo", escreveu Marco Aurélio.

"Declino da competência para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, Subseção Judiciária de São Paulo/SP, considerado o local do suposto cometimento de parte dos delitos imputados. Requisitem os autos ao Departamento de Polícia Federal, para a remessa cabível", acrescentou o ministro.

Entenda o caso

No requerimento de abertura do inquérito, afirma Marco Aurélio, a acusação ressaltou os depoimentos prestados por Joesley Batista e Ricardo Saud nos quais foi descrita "relação espúria" mantida entre o grupo J&F e Aécio Neves.

"Reportou-se ao alegado recebimento, no ano de 2014, de propina da ordem de mais de R$ 60.000.000,00, mediante a emissão de notas fiscais frias, por diversas empresas indicadas pelo parlamentar, e ao pagamento a partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura do Senador à Presidência da República", diz trecho da decisão de Marco Aurélio.

Desde que as investigações começaram, a defesa de Aécio nega todas as acusações dos delatores, afirmando que o parlamentar não cometeu crimes.

Aécio também já fez vários discursos nos quais disse, por exemplo, ser "vítima de armação" e "vítima de enredo preparado". O tucano é réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça.

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Fonte: G1

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